Tribunal de Aveiro condena três homens a penas de prisão suspensas por distribuição de TV pirata

Três homens foram condenados, na quinta-feira, em cúmulo jurídico, a penas de prisão de dois anos e nove meses cada um, todas suspensas por igual período, pelo Tribunal de Aveiro, por crimes relacionados com a partilham ilegal de serviços de televisão por cabo (método de cardsharing).

Para não cumprirem tempo de cadeia, os indivíduos têm de indemnizar, solidariamente, em quase 2 mil euros uma das operadoras lesadas, que pedia cerca de 88 mil euros.

O coletivo de juízes deu como “demonstrada a quase totalidade dos factos imputados” aos arguidos, que foram absolvidos de acesso ilegítimo por razões jurídicas. Pesou na medida da pena a boa inserção social dos indivíduos, assim como o tempo que passou.

Os servidores instalados forneciam serviço, na altura em que foram detetados, a cerca de uma centena de clientes. Os arguidos cobravam um valor mensal, em regra de cinco euros, pelo acesso não autorizado ou a quantia de 75 euros anuais, no caso de canais desportivos pagos. Facultavam, ainda, a aquisição de recetores “power boxes” a preços que variavam entre 80 e 230 euros. O ‘esquema’ em causa funcionou até ser desmantelado pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro numa investigação que remonta a 2016.

Os arguidos, residentes nos concelhos de Anadia e Águeda, são um serralheiro mecânico, um técnico de informática e um reparador de eletrodomésticos, que responderam por burla informática, acesso ilegítimo, detenção e venda de equipamentos ilícitos.