Suspeitos de fornecer TV cabo “pirata” dizem que não cobravam dinheiro

O Tribunal de Aveiro começou, esta semana, a julgar três homens suspeitos de terem montado um esquema de partilha ilegítima de sinal de televisão por cabo a mais de uma centena de pessoas, através do sistema de “cardsharing”.

Os três homens estão acusados dos crimes de burla informática e nas comunicações agravado, detenção e venda de equipamentos ilícitos e acesso ilegítimo agravado.

Nas primeiras declarações ao tribunal, os arguidos negaram ter cobrado qualquer dinheiro pelo serviço, contrariando a acusação do Ministério Público (MP).

“Foi um ato de brincadeira. Fizemos aquilo, mas não foi para ganhar dinheiro. Não cobrava nenhum dinheiro”, disse um dos arguidos, afirmando ainda que o número de utilizadores era inferior ao que é referido na acusação.

Um outro arguido admitiu ter havido “uma ou duas pessoas que deram dinheiro para ajuda de custos” e, apesar de saber que esta conduta era ilegal, referiu que, como se tratava de uma coisa entre amigos, “pensava que não havia stress”.

O terceiro arguido, um técnico de informática, também afirmou que “não ganhava nada com isto”, adiantando que “ajudou uma pessoa” a aderir ao serviço.

O esquema foi desmantelado em junho de 2019 durante uma operação da Polícia Judiciária (PJ).

Na altura, a PJ disse que mais de uma centena de clientes estava a aceder ilegitimamente, no momento da ação policial, ao sinal de TV protegido sem que os operadores nacionais que o disponibilizam estivessem a receber o preço que lhes é devido.

De acordo com a investigação, os arguidos cobravam um valor mensal, em regra de cinco euros, pelo acesso não autorizado pelas operadoras a serviços de programas de televisão de sinal protegido, ou a quantia de 75 euros anuais, no caso de canais desportivos pagos.

Os arguidos facultavam ainda a aquisição de recetores “power boxes” aptos a receber através do sistema criado conteúdos de sinal protegido de TV a preços que variavam entre 80 e 230 euros.