A Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, entre os dias 13 e 17 de novembro, realizaram uma operação de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de passageiros em regime de TVDE, orientando as ações de fiscalização para as vias onde se verificava um maior volume de veículos afetos a esta atividade, a fim de garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores.

Este tipo de transporte é desenvolvido por condutores e operadores e está sujeito a regulamentação própria, algumas vezes, em inobservância dos condicionalismos legais impostos e das regras básicas de circulação, nomeadamente, no que concerne à habilitação, certificação e formação dos condutores, bem como às especificações técnicas impostas às empresas operadoras e aos veículos.

A operação, que contou com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tinha, assim, por objetivo a dissuasão da prática de atividades contrárias à legislação em vigor, por parte dos condutores e das empresas de transporte, bem como a contribuição para a promoção de uma concorrência leal neste setor de transporte rodoviário.