O Executivo Municipal tomou conhecimento do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) para o ano letivo 2023/2024, permitindo à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) desenvolver a opção política que se tem vindo a concretizar de ter a Educação como a principal das prioridades de ação.

O PAEMA é um importante instrumento de planeamento e gestão das ações em matéria de Educação que a CMA vai executar ao longo do ano letivo, num trabalho de equipa com os vários Parceiros da Comunidade Educativa, em áreas como a gestão dos edifícios, os projetos e as obras de qualificação e ampliação, os transportes escolares, a ação social escolar, o desporto escolar, a educação ambiental, a cultura e o empreendedorismo na escola, entre outras.

Protocolos de Colaboração para apoio à Gestão Escolar

Neste âmbito, o Executivo Municipal aprovou a realização de protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2022/2023, a estabelecer com os sete Agrupamentos de Escolas do Município e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, representando um investimento no valor global de 283.072€.

Os referidos protocolos traduzem-se no pagamento das despesas correntes (expediente, higiene e limpeza, material de escritório, entre outros) e desenvolvimento de projetos educativos, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao Ensino Artístico da rede pública Municipal, bem como um apoio adicional para pequenas reparações.

Câmara entrega 19 mil euros para apoio socioeducativo aos alunos do 1.º Ciclo

No que respeita ao apoio socioeducativo aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Executivo Camarário decidiu ainda aprovar os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município, no valor global de 19.340€.

O montante, a ser gerido por cada Agrupamento, tem como objetivo principal apoiar os agregados familiares que não consigam fazer face aos encargos com a aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo. As comparticipações para as refeições escolares são assumidas diretamente pela Câmara Municipal de Aveiro.

Investimento de 26 mil euros em atividades de acompanhamento dos alunos

Na mesma reunião, foram aprovados os protocolos de colaboração e o pagamento de 26.431€ para seis entidades afetas às Escolas Públicas do Município de Aveiro, tendo em vista a contratação da Componente de Apoio à Família, destinada a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

A Componente de Apoio à Família é um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º Ciclo, antes e/ou depois do horário curricular e das Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.

“Judo na Escola” com investimento de 12 mil euros

Foi também aprovado o protocolo de colaboração com a Escola de Judo Nuno Delgado, no valor de 12.362€, permitindo assim a continuidade do projeto “Judo na Escola”, destinado a alunos dos 3.º e 4.º anos e que no ano letivo anterior envolveu cerca de 1300 crianças, continuando com grande sucesso na Comunidade Educativa.