GNR de Aveiro apreende artigos contrafeitos e jogos de fortuna e azar

O Comando Territorial de Aveiro, através do Posto Territorial da Gafanha da Nazaré, no dia 22 de julho, apreendeu material contrafeito e material associado a jogos de fortuna ou azar, na Praia da Barra, no concelho de Ílhavo.

No âmbito de uma ação de fiscalização que visou o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca, à venda de artigos contrafeitos e de jogos de fortuna ou azar, os militares da GNR fiscalizaram um estabelecimento que tinha no seu interior, em exposição, vários artigos contrafeitos de diversas marcas desportivas conceituadas no mercado e vários kits de jogo de fortuna ou azar, nomeadamente 82 artigos de vestuário desportivo e 14 kits de jogo de fortuna ou azar.

Os artigos desportivos contrafeitos possuíam um valor estimado superior a 1 000 euros e a apreensão dos kits de jogo de fortuna ou azar, ocorreu em virtude do estabelecimento não estar autorizado para a venda dos mesmos.

Foram ainda levantados dois autos de contraordenação, pela venda de artigos sem possuírem instruções redigidas em língua portuguesa.

Foram constituídas arguidas duas mulheres de 40 e 52 anos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Ílhavo.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.