O Tribunal de Aveiro condenou, na passada terça-feira, a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão um empresário, de 64 anos, por um crime de fraude fiscal qualificada na forma continuada.

A execução da pena ficou suspensa por um período de cinco anos com a condição de o arguido pagar ao Estado cerca de 277 mil euros, avança o Noticias ao Minuto.

O empresário, de nacionalidade congolesa, também estava acusado de um crime de branqueamento de capitais mas foi absolvido deste crime.

O tribunal declarou, ainda, a perda a favor do Estado de 307 mil euros.

Os factos em causa remontam ao período entre 2014 e 2016, quando o arguido alegadamente ocultou rendimentos no valor global de cerca de um milhão de euros, dinheiro que terá sido retirado de uma empresa de consultoria e gestão financeira, de que era sócio-gerente.

Segundo este mesmo órgão de informação, durante o julgamento, o empresário negou a acusação, argumentando que não declarou os rendimentos porque, naquela altura, "não tinha uma compreensão global do funcionamento fiscal português" e assegurou que nunca teve intenção de não pagar os impostos.

Adiantou ainda que "já pagou bastantes impostos para o Estado, numa altura em que a empresa funcionava bem", e disse que, atualmente, está a regularizar a situação junto da Autoridade Tributária, estando a pagar uma quantia de cerca de seis mil euros por mês.

Questionado pela juíza presidente, o arguido admitiu ter usado dinheiro da sociedade para suportar despesas pessoais e familiares, como o seu casamento, o colégio dos filhos ou a compra da casa que habita, esclarecendo que retirou estas quantias porque se tratavam de "comissões antecipadas" relativas a projetos que tinha expectativa de vir a realizar.